Acel questiona no STF a validade de normas do Piauí que exigem licenciamento ambiental para a instalação de infraestrutura.

TJ-SC reconheceu a impenhorabilidade do valor proveniente de bolsa universitária destinado à manutenção educacional ...

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da ...

Temas atrelados à prerrogativa de foro em razão da função estão na ordem do dia dos debates conduzidos pelos processualistas ...

TRT-2 confirmou a obrigação de operadora de saúde em indenizar trabalhadoras com mais de 50 anos por terem sofrido dispensa ...

Academia foi condenada a indenizar aluna que sofreu acidente enquanto usava esteira houve falha prestação do serviço e no ...

Cliente sentiu dores e tatuador se recusou a finalizar tatuagem em outra sessão. TJ-MG condenou-o por danos morais e ...

Segundo 4ª Turma, obrigação do lojista de cumprir a oferta anunciada não se aplica quando houver "motivo justificado" ...

Juiz excluiu juros do cálculo de repactuação da dívida para preservar mínimo existencial de R$ 600 na conta da devedora ...

Após retificar nome social de estudante, UFS voltou a usar 'nome morto' do aluno em documentos, certificados, listas de ...

Segundo 4ª Turma do STJ, Lei do Distrato autoriza a incidência da taxa pela simples transmissão da posse para justificar a ...

Juiz determinou revisão por períodos de atividades especiais. Os efeitos financeiros da revisão retroagem à data de início do benefício ...